A Prefeitura de Praia Grande anunciou novas medidas para as seguintes atividades neste período de lockdown: óticas, pet shops, escritórios de advocacia, igrejas e lojas de materiais de construção.

Depois que a prefeita Raquel Chini aprovou o decreto municipal na última sexta-feira, as novas diretrizes foram colocadas em prática no município (26).

Na verdade, os ópticos e as lojas de animais têm permissão para fornecer serviços presenciais exclusivos para determinados serviços, ao mesmo tempo em que cumprem as regras de biossegurança relacionadas à pandemia.

O mesmo é verdade para os advogados. As lojas de materiais de construção podem funcionar no formato “delivery”, abertas das 6h às 20h e totalmente fechadas ao público. As igrejas e templos religiosos estão abertos apenas para assistência administrativa e trabalho social.

Confira a nova redação de trecho do decreto municipal:

Art. 1º. Ficam acrescidas as alíneas “e’’ e “f” no inciso II do artigo 2º do Decreto nº. 7206 de 22 de março de 2021:

e) óticas, com atendimento presencial exclusivamente mediante agendamento devidamente registrado em livro de controle para fins de fiscalização, observando os protocolos sanitários. Os demais produtos deverão ser vendidos apenas por “delivery”.

f) petshops, com atendimento presencial exclusivamente para a venda de produtos e medicamentos essencialmente indispensáveis ou devidamente prescritos por médico veterinário que evite colocar em risco a vida dos animais, observando os protocolos sanitários. Os demais produtos deverão ser vendidos apenas por “delivery”.

Art. 2º. Ficam acrescidos os parágrafos 9º e 10 ao artigo 2º do Decreto nº. 7206 de 22 de março de 2021:

§9º Os(as) advogados(as) podem exercer trabalho presencial, excepcionalmente e exclusivamente, para serviços e situações em que comprovadamente não seja possível a realização do serviço ou atividade à distancia, dispensando os demais funcionários que não são titulares do exercício da atividade advocatícia, como recepcionistas e auxiliares.

§10 – Os templos, igrejas e espaços religiosos podem permanecer abertos para fins de assistência social, ficando vedada as atividades religiosas coletivas de qualquer natureza, como missas, cultos, palestras e celebrações, exceto para transmissão por meio virtual.

Art.3º Dá nova redação ao inciso IV no artigo 3º do Decreto nº. 7206 de 22 de março de 2021, que passará a dispor:

IV – Para as lojas de materiais de construção e congêneres, é autorizado o atendimento exclusivamente por meio de “delivery”, das 6h às 20h, com os acessos totalmente fechados ao público.

Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 26 de março de 2021, ano quinquagésimo quinto da Emancipação.

 

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Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.

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