O prefeito de Câmara de Santos, vereador Adilson Junior (PP), anunciou ontem (19) que vai convocar uma reunião extraordinária de vereadores às 16h da próxima segunda-feira (22) para a votação de quatro importantes projetos de lei na cidade. Os três projetos estão relacionados ao pacote de medidas de assistência econômica anunciado no dia 8 de março para ajudar grupos desfavorecidos do empresariado e da sociedade, e a Câmara de Comércio participa efetivamente com a destinação de R $ 11,9 milhões.

O quarto e último projeto a ser discutido, trata da ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

A conferência decorrerá de forma virtual e terá transmissão na Câmara TV, no Canal 9 da Net e na rede social da Câmara de Comércio.

Relação de Projetos na pauta da Sessão Extraordinária de 22/03

– Projeto de Lei nº 34/2021 – Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 35/2021 – Institui o Projeto de Qualificação Profissional Capacita Santos II, e dá providências correlatas. – Projeto de Lei nº 36/2021 – Altera dispositivos da Lei nº 3.718, de 29 de setembro de 2020, que instituiu o Projeto de Qualificação Profissional Capacita Santos, e dá providências correlatas.

– Projeto de Lei Complementar nº 12/2021 – Autoriza o Poder Executivo a conceder moratória quanto aos tributos lançados de ofício relativos ao exercício de 2021, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Foto: Divulgação/Câmara de Santos

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